Psicólogo não pode ser MEI: a ocupação não está na lista de ocupações permitidas ao microempreendedor individual, que é o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Quem atende por conta própria atua como autônomo pessoa física, com o Carnê-Leão, ou abre uma empresa fora do MEI.
Onde está a regra
O MEI só pode exercer as ocupações de uma lista fechada, definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Essa lista é o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, publicado no Portal do Simples Nacional com o título "Ocupações Permitidas ao MEI".
A lista é alfabética. Conferimos o documento em 13 de novembro de 2026: depois das ocupações que começam com "PRO" vêm as que começam com "QU". Não há nenhuma ocupação de psicólogo.
O que a norma traz é isso: a ocupação não consta da lista. Ela não diz o motivo, então não vale repetir explicações como "porque é profissão regulamentada".
Psicanalista e terapeuta também ficam de fora
A mesma conferência vale para quem se apresenta como psicanalista ou terapeuta: nenhuma dessas ocupações aparece no Anexo XI. Abrir o MEI com outro nome para a mesma atividade não muda o que você faz no consultório.
O teto do MEI pode subir. Isso muda a resposta?
Não. Em outubro de 2026 foi publicada uma lei que trata do limite de faturamento do MEI (Lei Complementar 238/2026). Mesmo que o teto suba, a trava do psicólogo é outra: a ocupação não está na lista. Faturar pouco não abre a porta do MEI para quem exerce uma atividade que não consta do anexo.
Os dois caminhos de quem atende por conta própria
Sem o MEI, restam dois caminhos:
- Autônomo pessoa física. Você atende e recebe no seu CPF. O que vem de pacientes entra no Carnê-Leão, com registro mensal e abatimento das despesas do livro-caixa. A cada pagamento recebido, você emite o recibo do Receita Saúde, como mostra o passo a passo do recibo de psicólogo.
- Empresa fora do MEI. Você abre um CNPJ no Simples Nacional ou no lucro presumido. A psicologia tem regras próprias no Simples, que dependem de quanto a empresa paga de folha e pró-labore.
A comparação entre os dois está em psicólogo autônomo ou CNPJ. Para uma visão que vale para outras profissões, veja MEI, autônomo ou PJ.
Como fica o imposto do psicólogo pessoa física
O imposto do mês é calculado sobre o que você recebeu de pessoas físicas, menos as deduções permitidas, pela tabela do Carnê-Leão 2026. Desde janeiro de 2026 há também um redutor. Para quem recebe até R$ 5.000 no mês, o imposto fica zerado: se as deduções somarem menos de R$ 607,20, vale no lugar delas o desconto simplificado mensal desse valor, sem comprovar despesa. De R$ 5.000,01 a R$ 7.350, a redução diminui. Mesmo quando não há imposto a pagar, o recibo do Receita Saúde continua obrigatório a cada pagamento.
Para ver o valor do seu mês, use a calculadora:
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Seus dados do mês
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Soma de tudo que você recebeu de pessoas físicas (clientes/pacientes).
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- Rotina mês a mês, do recebimento à DARF
- O que dá para deduzir no livro-caixa
- Prazo da DARF e rotina de cada mês
Estimativa com base nas regras de 2026; não substitui a apuração oficial no Carnê-Leão Web (e-CAC). Pode haver diferença de centavos em relação a ele.
O cálculo considera o mês de forma isolada. Outras fontes de renda (como salário CLT) ou o acúmulo anual acima do teto legal podem alterar o imposto devido na Declaração de Ajuste Anual.
Não considera o transporte de despesas de meses anteriores: quando as despesas do livro-caixa superam a receita do mês, o excedente pode ser aproveitado nos meses seguintes do mesmo ano-calendário.
Ver tabela completa do Carnê-Leão 2026 e faixas de deduções →
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Perguntas frequentes
Em 2027 o psicólogo vai precisar de CNPJ. Isso é MEI? Não. A reforma tributária prevê, a partir de 1º de janeiro de 2027, uma inscrição no CNPJ para a pessoa física que for contribuinte da CBS e do IBS. Pelas regras publicadas até agora, essa inscrição não transforma a pessoa física em pessoa jurídica e serve apenas para facilitar a apuração desses dois tributos. Em 13 de novembro de 2026, a página da Receita sobre o CNPJ da pessoa física ainda não trazia orientações de como fazer a inscrição.
Já tive MEI em outra atividade. Posso usar para atender? O MEI só cobre as ocupações da lista. Atender como psicólogo não é uma delas. Se esse é o seu caso, converse com um contador antes de emitir qualquer documento pelo MEI.
Sou recém-formado e atendo poucos pacientes. Preciso abrir empresa? Não. Atuar como pessoa física é o caminho mais direto para começar, e, dependendo do que você recebe e das suas deduções, o imposto do mês pode ser zero.
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